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O CARF negou a compensação de crédito de CSLL em contratos classificados como arrendamento mercantil financeiro.
Para o colegiado, não houve comprovação da transferência de riscos e benefícios, elemento essencial para caracterizar o arrendamento.

O caso reforça que o reconhecimento contábil não basta para gerar efeitos fiscais. Confira no carrossel os principais pontos da decisão e o que ela sinaliza para casos semelhantes.

O CARF negou a compensação de crédito de CSLL em contratos classificados como arrendamento mercantil financeiro.
Para o colegiado, não houve comprovação da transferência de riscos e benefícios, elemento essencial para caracterizar o arrendamento.

O caso reforça que o reconhecimento contábil não basta para gerar efeitos fiscais. Confira no carrossel os principais pontos da decisão e o que ela sinaliza para casos semelhantes.

📢 A Receita Federal acaba de lançar a série “Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária” em seu canal oficial no YouTube.

A iniciativa apresenta, de forma clara e acessível, os principais aspectos da Lei Complementar nº 214/2025, além dos desafios relacionados à regulamentação e implementação da Reforma Tributária.

A série é apresentada pelo Secretário Especial Robinson Barreirinhas e conta com 17 episódios previstos — 14 já estão disponíveis, e os três últimos encontram-se em fase final de produção, com lançamento em breve!

Confira a série completa:
🔗 https://lnkd.in/dgdZa3Fe

#ReformaTributária #TaxBI #ReceitaFederal

📢 A Receita Federal acaba de lançar a série “Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária” em seu canal oficial no YouTube.

A iniciativa apresenta, de forma clara e acessível, os principais aspectos da Lei Complementar nº 214/2025, além dos desafios relacionados à regulamentação e implementação da Reforma Tributária.

A série é apresentada pelo Secretário Especial Robinson Barreirinhas e conta com 17 episódios previstos — 14 já estão disponíveis, e os três últimos encontram-se em fase final de produção, com lançamento em breve!

Confira a série completa:
🔗 https://lnkd.in/dgdZa3Fe

#ReformaTributária #TaxBI #ReceitaFederal

O Brasil acaba de dar mais um passo importante na agenda internacional de tributação!
No último dia 20, o país assinou a Convenção Multilateral do BEPS, juntando-se a mais de 100 jurisdições comprometidas em evitar a dupla tributação e combater práticas abusivas.

Confira no carrossel, as principais mudanças previstas e como elas fortalecem o alinhamento do Brasil às melhores práticas internacionais de tributação e cooperação fiscal.

O Brasil acaba de dar mais um passo importante na agenda internacional de tributação!
No último dia 20, o país assinou a Convenção Multilateral do BEPS, juntando-se a mais de 100 jurisdições comprometidas em evitar a dupla tributação e combater práticas abusivas.

Confira no carrossel, as principais mudanças previstas e como elas fortalecem o alinhamento do Brasil às melhores práticas internacionais de tributação e cooperação fiscal.

Faltam menos de 80 dias para a vigência da Reforma Tributária! 🚨

E, mais do que nunca, a tecnologia será o divisor de águas entre empresas preparadas e aquelas que terão suas operações em risco.

A partir de 5 de janeiro, passam a ser exigidos novos campos nas notas fiscais, que precisam estar parametrizados para a manutenção da operação.
A tecnologia não é opcional nessa virada: é ela quem vai definir a fluidez (ou o caos) da transição.

Faltam menos de 80 dias para a vigência da Reforma Tributária! 🚨

E, mais do que nunca, a tecnologia será o divisor de águas entre empresas preparadas e aquelas que terão suas operações em risco.

A partir de 5 de janeiro, passam a ser exigidos novos campos nas notas fiscais, que precisam estar parametrizados para a manutenção da operação.
A tecnologia não é opcional nessa virada: é ela quem vai definir a fluidez (ou o caos) da transição.

O CARF manteve a tributação de IRPJ e CSLL sobre lucros apurados via MEP que refletem subvenções estaduais distribuídas por holdings a seus acionistas.

A decisão do Acórdão nº 1402 -007 .098 reforça o entendimento de que o repasse de benefícios fiscais por meio de estruturas societárias, como holdings, não afasta a tributação, alertando grupos empresariais para os riscos fiscais desse modelo.

#DireitoTributário #CARF #Subvenções #Tributação #TaxBI

O CARF manteve a tributação de IRPJ e CSLL sobre lucros apurados via MEP que refletem subvenções estaduais distribuídas por holdings a seus acionistas.

A decisão do Acórdão nº 1402 -007 .098 reforça o entendimento de que o repasse de benefícios fiscais por meio de estruturas societárias, como holdings, não afasta a tributação, alertando grupos empresariais para os riscos fiscais desse modelo.

#DireitoTributário #CARF #Subvenções #Tributação #TaxBI

A 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do CARF analisou a possibilidade de considerar custos de intermediação entre partes vinculadas como ajustes na cotação de commodities exportadas pelo método PECEX.

Por voto de qualidade, o entendimento foi desfavorável ao contribuinte: apenas custos cobrados por bolsas de mercadorias e futuros reconhecidas podem ser usados para ajustes de preço.

Com a nova Lei nº 14.596/2023, o cenário tende a mudar, já que o método PECEX foi substituído pelo PIC como método mais apropriado para commodities e este prevê a possibilidade de realização de ajustes quando houver diferenças nas características economicamente relevantes entre as transações.

#PreçosDeTransferência #Commodities #CARF #Tributário #TaxBI

A 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do CARF analisou a possibilidade de considerar custos de intermediação entre partes vinculadas como ajustes na cotação de commodities exportadas pelo método PECEX.

Por voto de qualidade, o entendimento foi desfavorável ao contribuinte: apenas custos cobrados por bolsas de mercadorias e futuros reconhecidas podem ser usados para ajustes de preço.

Com a nova Lei nº 14.596/2023, o cenário tende a mudar, já que o método PECEX foi substituído pelo PIC como método mais apropriado para commodities e este prevê a possibilidade de realização de ajustes quando houver diferenças nas características economicamente relevantes entre as transações.

#PreçosDeTransferência #Commodities #CARF #Tributário #TaxBI

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